EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 24/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 24/2022.

1 - O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, Estado do Paraná, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 545, Centro, Cep: 84450-000, nesta cidade, através do presidente da Comissão Permanente Licitação a Sra. Eliane Gottems, devidamente designada pela Portaria nº. 340/2022, torna público que fará realizar, na sala do Departamento de Licitação, situado no horário e endereço a seguir mencionados, CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substancias psicoativas - SPA , em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as especificações contidas no Projeto Básico, que se regerá pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual n°. 15608/07, Decreto Estadual n°. 4507/09, suas alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

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