EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 22/2023.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 22/2023.

1 - O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, Estado do Paraná, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 545, Centro, Cep: 84450-000, nesta cidade, através do presidente da Comissão Permanente Licitação a Sra. Eliane Gottems, devidamente designada pela Portaria nº. 05/2023, torna público que fará realizar, na sala do Departamento de Licitação, situado no horário e endereço a seguir mencionados, credenciamento de pessoa jurídica ou física, proprietária de imóvel, interessada em firmar termo de exploração mineral, por meio de contrato administrativo, para o fornecimento de cascalho ou saibro(conforme classificação), com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, mediante aquisição de cargas, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, conforme as especificações contidas no Projeto Básico, que se regerá pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual n°. 15608/07, Decreto Estadual n°. 4507/09, suas alterações posteriores, Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

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