DIRETORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Diretoria de Vigilância Sanitária em uma prefeitura tem um papel fundamental na fiscalização e regulação dos serviços de saúde, estabelecimentos comerciais e outras atividades que possam impactar a saúde pública. Sua atuação garante que as normas sanitárias sejam cumpridas, prevenindo riscos à população. Suas principais atribuições incluem:

1. Coordenação da Fiscalização Sanitária

• Supervisionar e coordenar a fiscalização de estabelecimentos de interesse sanitário, como:
  • Hospitais, clínicas e laboratórios.
  • Restaurantes, bares, lanchonetes e supermercados.
  • Indústrias de alimentos, farmácias e drogarias.
  • Escolas, creches e academias.
  • Tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos.
• Assegurar o cumprimento das normas da Anvisa, Vigilância Sanitária Estadual e outras regulamentações federais e municipais.
• Aplicar penalidades, como notificações, multas, interdições e apreensão de produtos irregulares.

2. Controle de Doenças e Riscos Sanitários

• Monitorar e prevenir surtos de doenças relacionadas a condições sanitárias inadequadas.
• Supervisionar a investigação de surtos de intoxicação alimentar, contaminações e epidemias.
• Coordenar ações para controle de zoonoses e doenças transmitidas por vetores (ex: dengue, leishmaniose).
• Trabalhar na fiscalização da qualidade da água e no controle de resíduos de saúde.

3. Licenciamento e Regulamentação

• Emitir licenças sanitárias para funcionamento de estabelecimentos sujeitos à fiscalização.
• Analisar e aprovar projetos de adequação sanitária para novos negócios.
• Regulamentar boas práticas de fabricação, manipulação e venda de alimentos e medicamentos.

4. Supervisão de Produtos e Serviços

• Monitorar a qualidade e segurança de produtos alimentícios, cosméticos, medicamentos e saneantes.
• Fiscalizar o uso correto de agrotóxicos e substâncias químicas em setores como agricultura e comércio.
• Controlar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

5. Educação Sanitária e Conscientização

• Desenvolver programas de orientação para estabelecimentos comerciais e população sobre boas práticas sanitárias.
• Realizar campanhas educativas sobre higiene, segurança alimentar e controle de vetores.
• Capacitar servidores da vigilância sanitária para aprimoramento das ações fiscalizatórias.

6. Planejamento e Gestão Administrativa

• Elaborar relatórios sobre as atividades de fiscalização e monitoramento sanitário.
• Planejar a alocação de recursos humanos e materiais para as ações de vigilância.
• Supervisionar a integração com outras áreas da saúde pública, como epidemiologia e assistência hospitalar.

7. Relação com Órgãos de Controle e Normatização

• Atuar junto à Secretaria de Saúde, Ministério da Saúde e Anvisa para implementar novas normas e regulamentações.
• Representar a Vigilância Sanitária municipal em reuniões e audiências públicas.
• Responder a auditorias e fiscalizações estaduais e federais.

8. Gestão de Emergências Sanitárias

• Planejar e coordenar ações em situações de emergência sanitária, como pandemias e surtos epidemiológicos.
• Implementar protocolos para controle de infecções hospitalares e biossegurança.
• Garantir suporte sanitário em eventos públicos e situações de crise.

A Diretora de Vigilância Sanitária tem um papel essencial na prevenção de riscos à saúde pública e na fiscalização de normas sanitárias em diversos setores da sociedade.