O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e tem diversas atribuições, que podem variar conforme a legislação de cada município e estado, mas geralmente incluem:
1. Administração Pública
- Gerir a máquina pública municipal, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança urbana.
- Nomear e exonerar secretários municipais e demais cargos de confiança.
2. Orçamento e Finanças
- Elaborar e executar o orçamento municipal, garantindo que os recursos sejam usados de forma eficiente e transparente.
- Arrecadar e administrar tributos municipais, como IPTU e ISS.
- Prestar contas à Câmara de Vereadores e à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
3. Planejamento e Infraestrutura
- Desenvolver e implementar políticas de urbanismo, mobilidade e habitação.
- Supervisionar obras e melhorias na infraestrutura municipal, como pavimentação de ruas, saneamento básico e iluminação pública.
4. Saúde e Educação
- Garantir o funcionamento das escolas e unidades de saúde municipais.
- Implementar programas de saúde pública e educação básica.
- Celebrar parcerias com governos estadual e federal para melhorar os serviços.
5. Segurança e Ordem Pública
- Criar e manter a Guarda Municipal (se houver) para auxiliar na segurança urbana.
- Implementar políticas públicas de segurança e prevenção à violência.
6. Desenvolvimento Econômico e Social
- Criar incentivos para o comércio e a indústria locais.
- Fomentar políticas de geração de empregos e qualificação profissional.
- Implementar projetos sociais voltados para a população mais vulnerável.
7. Relação com a Câmara Municipal
- Propor leis de interesse do município.
- Sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores.
- Dialogar com o Legislativo para garantir a governabilidade.
8. Representação do Município
- Representar o município em eventos e reuniões institucionais.
- Assinar convênios com outras esferas do governo para obter recursos e melhorias.
O prefeito tem um papel fundamental no desenvolvimento da cidade e na qualidade de vida da população, sendo fiscalizado pela Câmara de Vereadores e pela sociedade.
