JUNTA MILITAR
A Junta Militar em uma prefeitura é o órgão responsável pelo serviço militar obrigatório e pelo alistamento de jovens no Exército Brasileiro. Ela funciona como uma extensão do Exército, subordinada à Região Militar correspondente, e segue as diretrizes do Ministério da Defesa.
Principais Atribuições da Junta Militar
1. Alistamento Militar
- Realizar o alistamento obrigatório de jovens do sexo masculino no ano em que completam 18 anos.
- Orientar sobre procedimentos de alistamento online e presencial.
- Emitir Certificados de Alistamento Militar (CAM).
2. Emissão de Documentos Militares
- Emitir o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) para aqueles que não forem servir.
- Fornecer Certificados de Reservista para os que prestam serviço militar.
- Emitir Certidões e segundas vias de documentos militares.
3. Organização de Cerimônias Cívico-Militares
- Coordenar e organizar a Cerimônia de Juramento à Bandeira, exigida para os dispensados do serviço militar.
- Realizar eventos cívicos para reforçar o compromisso dos cidadãos com a pátria.
4. Atendimento ao Público e Orientações
- Esclarecer dúvidas sobre dispensa, isenção e regularização militar.
- Atender cidadãos que precisam comprovar a situação militar para emprego, passaporte, concursos públicos, etc.
- Fornecer informações sobre serviço militar voluntário e ingresso nas Forças Armadas.
5. Regularização Militar
- Auxiliar no processo de regularização de cidadãos que perderam prazos de alistamento.
- Aplicar as penalidades previstas para quem não se alistou no tempo correto.
6. Parceria com o Exército Brasileiro
- Trabalhar em conjunto com o Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) da região.
- Encaminhar jovens para seleção e recrutamento nas Forças Armadas.
- Auxiliar na atualização dos cadastros militares no Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar.
Importância da Junta Militar
A Junta Militar garante que a prefeitura cumpra seu papel na organização do serviço militar e na cidadania dos jovens. O certificado militar é obrigatório para diversos documentos e empregos públicos, tornando o trabalho desse setor fundamental para a população.
