JUNTA MILITAR

A Junta Militar em uma prefeitura é o órgão responsável pelo serviço militar obrigatório e pelo alistamento de jovens no Exército Brasileiro. Ela funciona como uma extensão do Exército, subordinada à Região Militar correspondente, e segue as diretrizes do Ministério da Defesa.

Principais Atribuições da Junta Militar

1. Alistamento Militar

• Realizar o alistamento obrigatório de jovens do sexo masculino no ano em que completam 18 anos.
• Orientar sobre procedimentos de alistamento online e presencial.
• Emitir Certificados de Alistamento Militar (CAM).

2. Emissão de Documentos Militares

• Emitir o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) para aqueles que não forem servir.
• Fornecer Certificados de Reservista para os que prestam serviço militar.
• Emitir Certidões e segundas vias de documentos militares.

3. Organização de Cerimônias Cívico-Militares

• Coordenar e organizar a Cerimônia de Juramento à Bandeira, exigida para os dispensados do serviço militar.
• Realizar eventos cívicos para reforçar o compromisso dos cidadãos com a pátria.

4. Atendimento ao Público e Orientações

• Esclarecer dúvidas sobre dispensa, isenção e regularização militar.
• Atender cidadãos que precisam comprovar a situação militar para emprego, passaporte, concursos públicos, etc.
• Fornecer informações sobre serviço militar voluntário e ingresso nas Forças Armadas.

5. Regularização Militar

• Auxiliar no processo de regularização de cidadãos que perderam prazos de alistamento.
• Aplicar as penalidades previstas para quem não se alistou no tempo correto.

6. Parceria com o Exército Brasileiro

• Trabalhar em conjunto com o Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) da região.
• Encaminhar jovens para seleção e recrutamento nas Forças Armadas.
• Auxiliar na atualização dos cadastros militares no Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar.

Importância da Junta Militar

A Junta Militar garante que a prefeitura cumpra seu papel na organização do serviço militar e na cidadania dos jovens. O certificado militar é obrigatório para diversos documentos e empregos públicos, tornando o trabalho desse setor fundamental para a população.