SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social, a proteção de populações vulneráveis e a garantia de direitos. Suas principais atribuições incluem:
1. Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Implementar e gerenciar programas e serviços da assistência social conforme as diretrizes do SUAS.
- Coordenar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
- Monitorar e avaliar as ações sociais desenvolvidas no município.
2. Proteção Social Básica
- Desenvolver programas de prevenção e apoio para famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Oferecer serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, idosos e outros grupos em risco social.
- Garantir o acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
3. Proteção Social Especial
- Prestar atendimento especializado a vítimas de violência (crianças, mulheres, idosos).
- Coordenar abrigos e casas de acolhimento para pessoas em situação de risco.
- Trabalhar na reintegração social de dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
4. Atendimento a Grupos Específicos
- Criar políticas para inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência.
- Apoiar comunidades quilombolas, indígenas e outros grupos minoritários.
- Desenvolver ações voltadas para a equidade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica.
5. Segurança Alimentar e Programas de Geração de Renda
- Gerenciar bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e programas de distribuição de cestas básicas.
- Promover capacitação profissional para inclusão no mercado de trabalho.
- Incentivar o empreendedorismo social e a economia solidária.
6. Coordenação de Benefícios e Programas Sociais
- Cadastrar e acompanhar famílias em programas federais e estaduais de assistência.
- Viabilizar acesso a moradia popular e serviços básicos para populações vulneráveis.
- Realizar campanhas de conscientização sobre direitos sociais.
7. Articulação com Outras Políticas Públicas
- Trabalhar de forma integrada com as áreas de saúde, educação, habitação e segurança pública.
- Fortalecer parcerias com organizações da sociedade civil e conselhos municipais.
A Secretaria de Assistência Social tem um papel essencial na promoção da dignidade e na garantia de direitos para os cidadãos mais vulneráveis do município.
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