DIRETORIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Diretor de Habitação tem um papel essencial na gestão e planejamento de políticas habitacionais do município, garantindo moradia digna para a população e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável. Suas principais atribuições incluem:

1. Planejamento e Gestão das Políticas Habitacionais

• Elaborar e implementar o Plano Municipal de Habitação.
• Desenvolver projetos para redução do déficit habitacional, priorizando famílias de baixa renda.
• Garantir que as políticas habitacionais estejam alinhadas com programas estaduais e federais, como o Minha Casa, Minha Vida.
• Trabalhar na regularização fundiária para garantir a posse legal de imóveis e terrenos ocupados.

2. Regularização Fundiária e Urbanização de Áreas Irregulares

• Coordenar projetos de regularização de loteamentos e assentamentos urbanos.
• Promover ações para garantir escrituras e documentos legais para moradores de áreas irregulares.
• Trabalhar na infraestrutura básica (água, esgoto, energia e pavimentação) em comunidades carentes.
• Fiscalizar ocupações irregulares para evitar invasões e garantir o ordenamento urbano.

3. Construção e Reforma de Moradias Populares

• Coordenar projetos habitacionais populares para famílias de baixa renda.
• Trabalhar na captação de recursos para novas construções e melhorias em moradias precárias.
• Implementar programas de subsídios para reformas de casas em situação de vulnerabilidade.
• Incentivar o uso de materiais sustentáveis e tecnologias eficientes na construção civil.

4. Fomento à Habitação Social e Inclusiva

• Criar políticas para acesso à moradia de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.
• Garantir a inclusão de cotas para habitação social em novos empreendimentos imobiliários.
• Implementar programas de aluguel social para famílias em situação de emergência ou desabrigadas.

5. Captação de Recursos e Parcerias

• Buscar convênios e financiamentos com o Governo Federal, Estadual e bancos públicos para projetos habitacionais.
• Estabelecer parcerias com construtoras, cooperativas habitacionais e entidades do terceiro setor.
• Captar investimentos privados para projetos de urbanização e moradia popular.

6. Melhoria da Infraestrutura Urbana e Mobilidade Habitacional

• Garantir que os projetos habitacionais contem com equipamentos públicos essenciais, como escolas, postos de saúde e transporte público.
• Trabalhar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo para garantir a qualidade da infraestrutura nos novos empreendimentos habitacionais.
• Planejar a expansão ordenada da cidade, evitando ocupações irregulares e degradação ambiental.

7. Atendimento à População e Assistência Social

• Criar canais de atendimento e inscrição para programas habitacionais.
• Implementar políticas para prevenção de despejos forçados, garantindo alternativas dignas para os afetados.
• Trabalhar com a Secretaria de Assistência Social para identificar famílias em vulnerabilidade habitacional.

8. Sustentabilidade e Habitação Verde

• Incentivar práticas sustentáveis na construção de moradias, como uso de energia solar, reuso de água e materiais ecológicos.
• Promover programas de educação ambiental e conscientização sobre o uso sustentável dos recursos em comunidades habitacionais.
• Criar projetos de urbanização sustentável, garantindo áreas verdes e preservação ambiental.

9. Relação com a Comunidade e Participação Popular

• Promover audiências públicas e conselhos municipais de habitação para ouvir as demandas da população.
• Criar canais de participação para que moradores contribuam na definição de políticas habitacionais.
• Incentivar o associativismo e cooperativismo habitacional como alternativas para moradia acessível.

10. Monitoramento e Avaliação de Políticas Habitacionais

• Acompanhar indicadores de déficit habitacional e condições de moradia no município.
• Avaliar a efetividade dos programas habitacionais e propor melhorias conforme necessário.
• Garantir transparência na gestão dos recursos e projetos de habitação.

O Diretor de Habitação tem um papel crucial para garantir que a população tenha acesso a moradias dignas, seguras e acessíveis.