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DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Diretoria de Meio Ambiente tem um papel fundamental na gestão ambiental do município, promovendo políticas de preservação, uso sustentável dos recursos naturais e conscientização da população. Sua atuação busca equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, garantindo a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação ambiental. Suas principais atribuições incluem:

1. Planejamento e Gestão das Políticas Ambientais

  • Elaborar e coordenar a implementação do Plano Municipal de Meio Ambiente.
  • Assegurar que o município cumpra as diretrizes do Código Florestal, da Política Nacional de Meio Ambiente e de outras leis ambientais.
  • Criar políticas de desenvolvimento sustentável, integrando ações ambientais com setores como agricultura, indústria e infraestrutura.
  • Gerenciar a emissão de licenciamentos ambientais e fiscalizar empreendimentos com impacto ambiental.

2. Fiscalização e Controle Ambiental

  • Coordenar a fiscalização ambiental para combater crimes ambientais como desmatamento ilegal, queimadas, poluição de rios e descarte irregular de resíduos.
  • Aplicar penalidades conforme a legislação, incluindo multas, embargos e notificações para infratores.
  • Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo, garantindo um ambiente saudável para a população.
  • Trabalhar em conjunto com órgãos estaduais e federais para garantir a execução das normas ambientais.

3. Gestão de Áreas Verdes e Unidades de Conservação

  • Supervisionar parques, reservas ambientais e áreas de preservação permanente (APPs).
  • Promover ações para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.
  • Criar projetos de arborização urbana e expansão de espaços verdes no município.
  • Incentivar a criação e manutenção de corredores ecológicos para a preservação da fauna e flora.

4. Educação Ambiental e Conscientização

  • Desenvolver campanhas educativas sobre descarte correto de resíduos, consumo consciente de água e energia, reciclagem e preservação ambiental.
  • Implementar programas de educação ambiental em escolas e comunidades.
  • Organizar eventos, palestras e mutirões de limpeza para mobilizar a população em prol da causa ambiental.
  • Incentivar ações de voluntariado para a proteção do meio ambiente.

5. Gestão de Resíduos Sólidos e Reciclagem

  • Implementar e supervisionar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
  • Criar programas de coleta seletiva e incentivar a reciclagem no município.
  • Gerenciar o funcionamento de aterros sanitários e pontos de descarte de resíduos perigosos.
  • Estimular parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas para reaproveitamento de materiais descartáveis.

6. Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano

  • Promover o uso sustentável dos recursos naturais no planejamento urbano.
  • Incentivar a adoção de energias renováveis, como solar e eólica, em prédios públicos e privados.
  • Estabelecer diretrizes para construções sustentáveis e infraestrutura verde.
  • Apoiar projetos de mobilidade sustentável, como ciclovias, transporte público ecológico e redução da poluição.

7. Preservação dos Recursos Hídricos

  • Desenvolver ações para proteção de rios, nascentes e mananciais de abastecimento público.
  • Coordenar projetos para o uso racional da água, incluindo incentivo à captação de água da chuva e reuso.
  • Monitorar a qualidade da água potável e dos recursos hídricos do município.
  • Combater o despejo irregular de esgoto e poluentes em rios e lagos.

8. Licenciamento e Regularização Ambiental

  • Emitir licenças ambientais para empresas, empreendimentos e atividades que possam impactar o meio ambiente.
  • Estabelecer critérios para concessão de autorizações para corte de árvores, exploração de recursos naturais e ocupação de áreas sensíveis.
  • Monitorar e exigir contrapartidas ambientais para empreendimentos de grande impacto.

9. Parcerias e Captação de Recursos

  • Buscar financiamentos e convênios com órgãos estaduais, federais e internacionais para projetos ambientais.
  • Trabalhar com ONGs, universidades e instituições privadas para a implementação de programas de preservação e pesquisa ambiental.
  • Estabelecer parcerias com setores produtivos para adoção de práticas de produção sustentável.

10. Relação com a Comunidade e Transparência

  • Criar canais de comunicação para que a população possa denunciar crimes ambientais e participar de decisões ambientais do município.
  • Incentivar a criação e atuação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e espaços de participação social.
  • Prestar contas regularmente sobre as ações ambientais e divulgar relatórios de impacto ambiental do município.

O Diretor de Meio Ambiente tem um papel essencial na preservação dos recursos naturais, no controle da poluição e na promoção de uma cidade mais sustentável.



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