DIRETORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
A Diretoria de Meio Ambiente tem um papel fundamental na gestão ambiental do município, promovendo políticas de preservação, uso sustentável dos recursos naturais e conscientização da população. Sua atuação busca equilibrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, garantindo a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação ambiental. Suas principais atribuições incluem:
1. Planejamento e Gestão das Políticas Ambientais
- Elaborar e coordenar a implementação do Plano Municipal de Meio Ambiente.
- Assegurar que o município cumpra as diretrizes do Código Florestal, da Política Nacional de Meio Ambiente e de outras leis ambientais.
- Criar políticas de desenvolvimento sustentável, integrando ações ambientais com setores como agricultura, indústria e infraestrutura.
- Gerenciar a emissão de licenciamentos ambientais e fiscalizar empreendimentos com impacto ambiental.
2. Fiscalização e Controle Ambiental
- Coordenar a fiscalização ambiental para combater crimes ambientais como desmatamento ilegal, queimadas, poluição de rios e descarte irregular de resíduos.
- Aplicar penalidades conforme a legislação, incluindo multas, embargos e notificações para infratores.
- Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo, garantindo um ambiente saudável para a população.
- Trabalhar em conjunto com órgãos estaduais e federais para garantir a execução das normas ambientais.
3. Gestão de Áreas Verdes e Unidades de Conservação
- Supervisionar parques, reservas ambientais e áreas de preservação permanente (APPs).
- Promover ações para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.
- Criar projetos de arborização urbana e expansão de espaços verdes no município.
- Incentivar a criação e manutenção de corredores ecológicos para a preservação da fauna e flora.
4. Educação Ambiental e Conscientização
- Desenvolver campanhas educativas sobre descarte correto de resíduos, consumo consciente de água e energia, reciclagem e preservação ambiental.
- Implementar programas de educação ambiental em escolas e comunidades.
- Organizar eventos, palestras e mutirões de limpeza para mobilizar a população em prol da causa ambiental.
- Incentivar ações de voluntariado para a proteção do meio ambiente.
5. Gestão de Resíduos Sólidos e Reciclagem
- Implementar e supervisionar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
- Criar programas de coleta seletiva e incentivar a reciclagem no município.
- Gerenciar o funcionamento de aterros sanitários e pontos de descarte de resíduos perigosos.
- Estimular parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas para reaproveitamento de materiais descartáveis.
6. Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano
- Promover o uso sustentável dos recursos naturais no planejamento urbano.
- Incentivar a adoção de energias renováveis, como solar e eólica, em prédios públicos e privados.
- Estabelecer diretrizes para construções sustentáveis e infraestrutura verde.
- Apoiar projetos de mobilidade sustentável, como ciclovias, transporte público ecológico e redução da poluição.
7. Preservação dos Recursos Hídricos
- Desenvolver ações para proteção de rios, nascentes e mananciais de abastecimento público.
- Coordenar projetos para o uso racional da água, incluindo incentivo à captação de água da chuva e reuso.
- Monitorar a qualidade da água potável e dos recursos hídricos do município.
- Combater o despejo irregular de esgoto e poluentes em rios e lagos.
8. Licenciamento e Regularização Ambiental
- Emitir licenças ambientais para empresas, empreendimentos e atividades que possam impactar o meio ambiente.
- Estabelecer critérios para concessão de autorizações para corte de árvores, exploração de recursos naturais e ocupação de áreas sensíveis.
- Monitorar e exigir contrapartidas ambientais para empreendimentos de grande impacto.
9. Parcerias e Captação de Recursos
- Buscar financiamentos e convênios com órgãos estaduais, federais e internacionais para projetos ambientais.
- Trabalhar com ONGs, universidades e instituições privadas para a implementação de programas de preservação e pesquisa ambiental.
- Estabelecer parcerias com setores produtivos para adoção de práticas de produção sustentável.
10. Relação com a Comunidade e Transparência
- Criar canais de comunicação para que a população possa denunciar crimes ambientais e participar de decisões ambientais do município.
- Incentivar a criação e atuação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e espaços de participação social.
- Prestar contas regularmente sobre as ações ambientais e divulgar relatórios de impacto ambiental do município.
O Diretor de Meio Ambiente tem um papel essencial na preservação dos recursos naturais, no controle da poluição e na promoção de uma cidade mais sustentável.
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2023/2025
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