SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

A Secretaria Municipal de Planejamento é responsável por coordenar o desenvolvimento estratégico do município, garantindo um crescimento sustentável e equilibrado. Suas principais atribuições incluem:

1. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Urbano

• Elaborar e acompanhar o Plano Diretor do município, garantindo um crescimento ordenado.
• Planejar e gerenciar o uso e ocupação do solo urbano e rural.
• Definir diretrizes para infraestrutura, mobilidade urbana e habitação.

2. Gestão Orçamentária e Captação de Recursos

• Elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Buscar financiamento e convênios estaduais e federais para projetos estratégicos.
• Garantir que os investimentos estejam alinhados às necessidades do município.

3. Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

• Acompanhar indicadores de desenvolvimento urbano, econômico e social.
• Avaliar o impacto das políticas públicas e sugerir melhorias.
• Desenvolver planos para aumentar a eficiência dos serviços públicos.

4. Mobilidade Urbana e Infraestrutura

• Criar diretrizes para o trânsito, transporte público e ciclovias.
• Planejar obras e melhorias na infraestrutura urbana e rural.
• Integrar o planejamento urbano com políticas ambientais e sociais.

5. Desenvolvimento Econômico e Sustentável

• Formular políticas para atrair investimentos e fortalecer a economia local.
• Fomentar a inovação e a modernização da gestão pública.
• Estimular o crescimento sustentável, garantindo equilíbrio entre economia e meio ambiente.

6. Regularização Fundiária e Habitação

• Coordenar programas de habitação popular e regularização fundiária.
• Planejar a expansão urbana de forma sustentável.
• Trabalhar em parceria com outras secretarias para garantir moradia digna à população.

7. Tecnologia e Modernização da Gestão Pública

• Implementar sistemas de geoprocessamento e inteligência territorial.
• Modernizar os processos administrativos para aumentar a eficiência governamental.
• Integrar as bases de dados municipais para melhor tomada de decisão.

8. Participação Social e Transparência

• Promover audiências públicas para discutir o planejamento do município.
• Incentivar a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
• Garantir a transparência na gestão dos recursos municipais.

A Secretaria de Planejamento é essencial para organizar o crescimento da cidade e garantir que o município se desenvolva de forma estruturada e sustentável.