EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº. 05/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CREDENCIAMENTO Nº. 05/2024
O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 545, Centro, Cep 84450-000, Ipiranga, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.175.934/0001-26, representado pelo Prefeito Municipal Senhor DOUGLAS DAVI CRUZ, brasileiro, casado, portador do 7930977-0 SESP PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 045.639.579-25, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUÍDOS EM ASSOCIAÇÕES OU GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDER A DEMANDA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, DESTINADOS AO SUPRIMENTO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO, em atendimento aos alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009, da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 25/2012 e Resolução/FNDE/CD nº. 26/2013, Decreto Estadual n°. 4507/09, nos termos e condições estabelecidas no presente instrumento de Chamamento.
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