SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem um papel fundamental na preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais do município. Suas principais atribuições incluem:

1. Gestão e Fiscalização Ambiental

• Implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal.
• Conceder licenças ambientais para empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.
• Monitorar e controlar a poluição do ar, da água e do solo.

2. Preservação e Recuperação dos Recursos Naturais

• Desenvolver e executar projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
• Proteger nascentes, rios e mananciais de abastecimento público.
• Gerenciar unidades de conservação e áreas de proteção ambiental do município.

3. Educação e Conscientização Ambiental

• Promover campanhas e projetos educativos sobre sustentabilidade e preservação ambiental.
• Trabalhar em conjunto com escolas e comunidades para incentivar práticas ecológicas.
• Apoiar programas de reciclagem, compostagem e redução do desperdício.

4. Gestão de Resíduos Sólidos

• Supervisionar a coleta, tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos urbanos.
• Incentivar a reciclagem e apoiar cooperativas de catadores.
• Elaborar e implementar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.

5. Combate ao Desmatamento e Crimes Ambientais

• Realizar operações de fiscalização contra desmatamento ilegal, queimadas e caça predatória.
• Aplicar penalidades conforme a legislação ambiental vigente.
• Trabalhar em parceria com órgãos estaduais e federais para a proteção ambiental.

6. Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis

• Incentivar práticas de desenvolvimento sustentável no município.
• Promover programas de incentivo ao uso de energias renováveis (solar, eólica, biomassa).
• Criar políticas para reduzir a pegada ecológica da administração municipal.

7. Parcerias e Captação de Recursos

• Buscar financiamentos e convênios com órgãos estaduais, federais e internacionais para projetos ambientais.
• Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e empresas para iniciativas ecológicas.
• Implementar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para incentivar práticas sustentáveis.

8. Planejamento e Ordenamento Territorial

• Garantir que o crescimento urbano respeite normas ambientais e de ocupação do solo.
• Integrar a política ambiental ao planejamento urbano e rural do município.
• Criar e atualizar o Plano Municipal de Meio Ambiente.

A Secretaria de Meio Ambiente desempenha um papel estratégico na qualidade de vida do município, equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental.