SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos é responsável por planejar, executar e fiscalizar as atividades relacionadas ao desenvolvimento urbano e à prestação de serviços públicos em um município.
Entre as principais atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos estão:
- Planejamento e execução das políticas de desenvolvimento urbano, como a elaboração de planos diretores, projetos de mobilidade urbana, ordenamento territorial e uso do solo;
- Fiscalização e controle do cumprimento das leis de uso do solo, construção civil, parcelamento do solo e meio ambiente;
- Gestão de serviços públicos essenciais, como limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, iluminação pública, arborização, paisagismo e conservação de vias e praças públicas;
- Implantação e manutenção de infraestruturas urbanas, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação e sinalização de vias;
- Fiscalização e controle da prestação de serviços públicos por empresas concessionárias, como transporte coletivo, abastecimento de água e energia elétrica.
Em resumo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos tem como principal objetivo garantir o bem-estar da população por meio da promoção do desenvolvimento urbano sustentável e da oferta de serviços públicos de qualidade, sempre em consonância com as leis e normas ambientais e urbanísticas.