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CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Proteção e Garantia de Direitos

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Espaço destinado ao acompanhamento, deliberação e controle social das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, promovendo proteção integral, participação social e garantia de direitos.

Documentos do Conselho

Acesse portarias, resoluções, membros, atas, leis e demais documentos do CMDCA.

Portarias

Consulte portarias de nomeação, composição dos membros e demais atos oficiais do CMDCA.

Resoluções

Acesse as resoluções publicadas pelo conselho, incluindo deliberações, programas e decisões oficiais.

Membros

Consulte a composição do CMDCA, membros titulares, suplentes e representantes.

Atas

Acesse atas de reuniões, registros de deliberações, decisões e encaminhamentos do conselho.

Leis

Consulte leis municipais, normas e documentos legais relacionados ao CMDCA.

Regimento Interno

Acesse o regimento interno e documentos que orientam o funcionamento do conselho.

Planos e Ações

Consulte planos, programas, campanhas e ações voltadas às crianças e adolescentes.

Programas e Projetos

Acesse documentos relacionados a programas, projetos, Casa Lar e demais ações de proteção.

Contato do Conselho

Endereço

Rua Exemplo, 123
Centro – Ipiranga/PR

Telefone

(42) 0000-0000

PORTARIA Nº 89-2023 CMDCA

DECRETO-QUE-REGULAMENTA-O-FMDCA

LEI-2322-do-CMDCA-do-Fundo-e-do-Conselho-Tutelar



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