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DIRETORIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

O Diretor de Contabilidade e Finanças de uma prefeitura desempenha um papel essencial na administração dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e conformidade com a legislação vigente. Suas atribuições podem variar conforme o município, mas geralmente incluem:

1. Planejamento Financeiro e Orçamentário

  • Coordenar a elaboração do orçamento anual do município.
  • Gerenciar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Definir políticas de arrecadação e controle de despesas em conjunto com o secretário da Fazenda ou Finanças.

2. Gestão Contábil

  • Supervisionar os registros contábeis e garantir que estejam de acordo com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
  • Elaborar os balanços e demonstrações financeiras da prefeitura.
  • Acompanhar a correta contabilização de receitas e despesas.

3. Controle e Prestação de Contas

  • Assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • Preparar relatórios fiscais e financeiros para órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, entre outros).
  • Coordenar a prestação de contas da gestão fiscal e financeira do município.

4. Tesouraria e Pagamentos

  • Controlar a execução financeira da prefeitura, incluindo pagamentos a fornecedores e folha de pagamento dos servidores.
  • Supervisionar a movimentação dos recursos financeiros em contas bancárias do município.
  • Gerenciar a arrecadação de tributos e transferências federais/estaduais.

5. Auditoria e Controle Interno

  • Implementar e manter mecanismos de auditoria interna para garantir conformidade legal e evitar fraudes.
  • Analisar processos financeiros e contábeis para garantir maior eficiência na gestão pública.

6. Coordenação de Equipe

  • Gerenciar e orientar a equipe de contabilidade e finanças da prefeitura.
  • Capacitar servidores para garantir conformidade com normas contábeis e fiscais.

7. Relações Institucionais

  • Representar a prefeitura em reuniões e audiências com órgãos de controle e entidades governamentais.
  • Prestar esclarecimentos à Câmara Municipal e aos Tribunais de Contas sobre a situação financeira do município.


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