EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 06/2024
O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, Estado do Paraná, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 589, Centro, Cep: 84450-000, nesta cidade, através do Prefeito
Municipal o Sr. Douglas Davi Cruz, torna público que fará realizar, na sala do Departamento de Licitação, situado no horário e endereço a seguir mencionados,
credenciamento de pessoa jurídica ou física, proprietária de imóvel, interessada em firmar termo de exploração mineral, por meio de contrato administrativo, para o
fornecimento de cascalho ou saibro(conforme classificação), com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais,
mediante aquisição de cargas, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, conforme as especificações contidas no Projeto Básico, que se regerá pela
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual n°. 4507/09, suas alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.