EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 04/2024.
1 – O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, Estado do Paraná, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 545, Centro, Cep: 84450-000, nesta cidade, através do presidente da Comissão Permanente Licitação a Sra. Eliane Gottems, devidamente designada pela Portaria nº. 05/2023, torna público que fará realizar, na sala do Departamento de Licitação, situado no horário e endereço a seguir mencionados, Chamamento Público
tem como objetivo o CREDENCIAMENTO Seleção de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e cooperativa de credito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de pagamento e cobranças diversas, referente aos lançamentos tributários e não tributários municipais, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), em padrão FEBRAN, por intermédio de suas agencias, com
prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados., em atendimento a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme as especificações contidas no Projeto Básico, que se regerá pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual n°. 4507/09, suas alterações posteriores, e demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.

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