EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº. 01/2026
O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 545, Centro, Cep84450-000, Ipiranga, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.175.934/0001-26,
representado pelo Prefeito Municipal Senhor DOUGLAS DAVI CRUZ, brasileiro, casado, portador do 7930977-0 SESP PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 045.639.579-25, no uso de
suas atribuições legais, e, considerando o disposto na Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, que está
procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para viabilizar a futura aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, essenciais para garantir a execução do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos alunos matriculados na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ipiranga-PR., cumprindo os mandamentos da
Lei nº. 11.947/2009, da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 25/2012 e Resolução/FNDE/CD nº. 26/2013, Decreto Estadual n°. 4507/09, nos termos e condições
estabelecidas no presente instrumento de Chamamento.
