Perguntas Frequentes

O que é a Prefeitura e qual sua função?

A Prefeitura Municipal é responsável pela administração do município, cuidando de serviços como saúde, educação, obras, limpeza urbana, assistência social e gestão dos recursos públicos.

Quem é o atual prefeito?

O prefeito municipal de Ipiranga atualmente é Douglas Davi Cruz.

Onde fica a sede da Prefeitura?

Rua Prefeito Antônio Constante de Oliveira, 589, Centro, Ipiranga – PR.

Qual o horário de atendimento?

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Como entrar em contato?

Telefone: (42) 3242-8500
E-mail: gabinete@ipiranga.pr.gov.br

Organograma e estrutura administrativa

Acessar organograma

Acessar estrutura organizacional

Como acessar o Portal da Transparência?

Pelo menu principal do site, na opção Transparência.

Como consultar despesas e receitas?

As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, nas abas Execução da Despesa e Execução da Receita.

Onde consultar fornecedores, licitações e contratos?

Essas informações estão disponíveis nas áreas de Fornecedores e Licitações/Administração.

Relatórios fiscais

LRF, RREO e RGF podem ser acessados na aba Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acessar Portal da Transparência

Como solicitar certidões?

As certidões podem ser solicitadas online pelo site ou presencialmente na Prefeitura.

Como abrir e acompanhar protocolo?

O protocolo pode ser aberto na área de serviços online e acompanhado pelo número gerado.

Serviços urbanos

Iluminação, limpeza, poda de árvores, manutenção de vias e coleta de entulho podem ser solicitados pelo site, telefone ou presencialmente.

Denúncias e reclamações

Podem ser registradas pela Ouvidoria Municipal.

IPTU e débitos municipais

O IPTU pode ser emitido no site oficial. Débitos podem ser consultados online com CPF ou CNPJ.

Parcelamento e dívida ativa

O parcelamento pode ser solicitado no setor de tributação ou online, quando disponível.

Nota fiscal eletrônica e alvará

A emissão de nota fiscal eletrônica e solicitação de alvará são feitas pelos sistemas disponíveis no site ou setor responsável.

Isenção de IPTU e cadastro imobiliário

Devem ser solicitados mediante requerimento, documentação e atendimento junto ao setor de tributos.

Agendamento de consultas

O agendamento é feito na unidade de saúde ou via sistema municipal.

Atendimento SUS

O atendimento é realizado pelas unidades de saúde conforme a necessidade do cidadão.

TFD, exames e medicamentos

Transporte para tratamento fora do domicílio deve ser solicitado na Secretaria de Saúde. Medicamentos gratuitos são distribuídos na farmácia municipal.

Cadastro no sistema de saúde

O cadastro é feito na unidade de saúde com documentos pessoais.

Matrícula e transferência escolar

A matrícula pode ser feita na escola ou Secretaria de Educação. Transferências devem ser solicitadas diretamente na escola.

Calendário, transporte e merenda

O calendário escolar fica disponível no site da Secretaria de Educação. O transporte escolar segue critérios da Prefeitura e a merenda é fornecida gratuitamente aos alunos da rede municipal.

Vagas em creches

A consulta pode ser feita junto à Secretaria de Educação.

Obras em andamento

Podem ser acompanhadas pelo site ou Portal da Transparência.

Projetos, alvarás e imóveis

A aprovação de projetos, emissão de alvará de construção e regularização de imóveis devem ser solicitadas junto ao setor responsável.

Zoneamento e denúncias

Informações sobre zoneamento urbano estão no setor de urbanismo. Obras irregulares podem ser denunciadas pela Ouvidoria.

Apoio ao produtor rural

A Prefeitura oferece suporte técnico e programas de incentivo junto à secretaria.

Serviços de maquinário

Devem ser solicitados na Secretaria de Agricultura.

CAR, licenciamento e denúncias

O CAR pode ser feito com apoio técnico da Prefeitura. Licenciamento ambiental deve ser protocolado no setor ambiental. Crimes ambientais podem ser denunciados pela Ouvidoria ou órgãos competentes.

Holerite online

O acesso é feito pelo Portal do Servidor.

Concursos públicos

Os concursos são divulgados no site oficial.

Férias, licença e declaração funcional

Devem ser solicitadas junto ao setor de Recursos Humanos.

Acessar Portal do Servidor

Consultar documentos e concursos

O que é a Ouvidoria?

É o canal para receber manifestações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões da população.

Como registrar manifestação?

Pode ser feita online ou presencialmente.

Prazo de resposta

O prazo segue a legislação vigente, geralmente até 30 dias.

Audiências públicas

São divulgadas no site oficial da Prefeitura.

Acessar site oficial

Onde consultar editais?

Na seção de Licitações do site oficial.

Como participar?

É necessário seguir as regras do edital e apresentar a documentação exigida.

Resultados, atas e contratos

São publicados no site e no Portal da Transparência.

Cadastro de fornecedor

Pode ser feito diretamente na Prefeitura.

O que é a LAI?

A Lei nº 12.527/2011 garante ao cidadão o direito de solicitar e receber informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos.

Como fazer pedido de informação?

Pelo sistema eletrônico disponível no site.

Prazo de resposta

Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.

É preciso justificar o pedido?

Não. A LAI proíbe exigir justificativa do solicitante.

O acesso é gratuito?

Sim. Podem ser cobrados apenas custos de reprodução ou envio de documentos, quando houver.

Transparência ativa e passiva

Transparência ativa é a divulgação espontânea de informações públicas. Transparência passiva é o atendimento a pedidos específicos feitos pelo cidadão.

O que é SIC?

É o Serviço de Informações ao Cidadão, responsável por atender, orientar, registrar pedidos e informar sobre a tramitação de solicitações.