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DIRETORIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

O Diretor de Tributação de uma prefeitura tem um papel fundamental na arrecadação de receitas municipais, garantindo a correta aplicação das leis tributárias e a eficiência na cobrança de impostos. Suas atribuições geralmente incluem:

1. Gestão da Arrecadação Municipal

  • Supervisionar a arrecadação dos tributos municipais, como:IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
    • ISS (Imposto Sobre Serviços)
    • ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)
    • Taxas municipais (licenciamento, alvarás, coleta de lixo, entre outras)
  • Definir e aplicar estratégias para aumentar a arrecadação sem onerar excessivamente o contribuinte.
  • Implementar medidas para reduzir a inadimplência e aumentar a eficiência da cobrança.

2. Fiscalização e Auditoria Tributária

  • Coordenar a fiscalização tributária para garantir o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.
  • Planejar ações contra sonegação fiscal e fraudes tributárias.
  • Supervisionar auditorias fiscais para verificar a regularidade das empresas e cidadãos em relação aos tributos municipais.

3. Legislação e Normatização Tributária

  • Assegurar a aplicação correta da legislação tributária municipal.
  • Propor atualizações no Código Tributário Municipal para adequação às normas federais e estaduais.
  • Emitir pareceres técnicos sobre interpretação de normas tributárias.

4. Atendimento ao Contribuinte

  • Coordenar o atendimento aos cidadãos e empresas sobre questões tributárias, facilitando o acesso a informações e serviços.
  • Propor medidas para modernizar e agilizar os processos de atendimento, como implantação de portais e serviços digitais.

5. Gestão de Dívida Ativa

  • Supervisionar a inscrição de débitos tributários na Dívida Ativa do município.
  • Estabelecer políticas para recuperação de créditos, como programas de parcelamento e refinanciamento (REFIS).
  • Coordenar ações de cobrança administrativa e judicial.

6. Modernização e Tecnologia

  • Implementar sistemas para facilitar a arrecadação e fiscalização tributária.
  • Integrar os sistemas de tributação com outros setores da prefeitura, como contabilidade e finanças.
  • Incentivar o uso de tecnologias para automação de processos e análise de dados fiscais.

7. Coordenação da Equipe

  • Supervisionar e orientar os servidores da área tributária.
  • Promover treinamentos para a equipe sobre legislação e boas práticas fiscais.

O diretor de tributação tem um papel estratégico para garantir que a prefeitura tenha recursos financeiros para investir em serviços públicos, ao mesmo tempo em que busca equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.

 



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