DIRETORIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Diretora de Urbanismo de uma prefeitura desempenha um papel crucial no planejamento e desenvolvimento sustentável da cidade. Suas atribuições geralmente envolvem a regulamentação do uso e ocupação do solo, a fiscalização de obras e a implementação de políticas urbanísticas que promovam qualidade de vida para a população. Aqui estão suas principais responsabilidades:
1. Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial
- Elaborar e coordenar a implementação do Plano Diretor Municipal.
- Definir diretrizes para o uso e ocupação do solo, garantindo um crescimento ordenado da cidade.
- Planejar a infraestrutura urbana, incluindo mobilidade, habitação, saneamento e áreas verdes.
- Supervisionar projetos de regularização fundiária e habitação social.
2. Gestão de Aprovação e Licenciamento de Obras
- Supervisionar a emissão de alvarás de construção, demolição e funcionamento de edificações.
- Garantir que os projetos arquitetônicos e urbanísticos estejam em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais.
- Coordenar a análise e aprovação de loteamentos, desmembramentos e projetos de urbanização.
3. Fiscalização e Cumprimento da Legislação Urbana
- Monitorar e fiscalizar irregularidades, como construções clandestinas, ocupações irregulares e descumprimento do Código de Obras e Posturas.
- Aplicar sanções quando necessário, como embargos, notificações e multas.
- Trabalhar em conjunto com outras secretarias para garantir o cumprimento da legislação ambiental e de acessibilidade.
4. Desenvolvimento de Projetos Urbanísticos
- Planejar e executar projetos de revitalização de áreas degradadas.
- Promover melhorias nos espaços públicos, como praças, calçadas, ciclovias e acessibilidade.
- Fomentar parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento urbano sustentável.
5. Mobilidade Urbana e Transporte
- Colaborar na definição de políticas para transporte público e circulação viária.
- Planejar infraestrutura para pedestres e ciclistas, promovendo mobilidade ativa.
- Trabalhar na elaboração de planos de mobilidade urbana, garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.
6. Sustentabilidade e Meio Ambiente
- Implementar políticas para um desenvolvimento urbano sustentável, considerando aspectos ambientais e sociais.
- Trabalhar na criação de áreas de preservação ambiental dentro do perímetro urbano.
- Incentivar construções sustentáveis e soluções ecológicas na arquitetura e urbanismo.
7. Relações Institucionais e Participação Popular
- Dialogar com associações de moradores, setor privado e órgãos governamentais para definir diretrizes urbanísticas.
- Realizar audiências públicas e consultas populares sobre projetos urbanos e revisão do Plano Diretor.
- Responder demandas da Câmara Municipal e do Ministério Público sobre questões urbanísticas.
8. Coordenação da Equipe Técnica
- Gerenciar arquitetos, engenheiros, urbanistas e demais profissionais envolvidos na área.
- Garantir capacitação contínua da equipe em temas urbanísticos e legislativos.
A Diretora de Urbanismo é peça-chave para o crescimento organizado da cidade, equilibrando desenvolvimento econômico, qualidade de vida e preservação ambiental.
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