Acesso à Informação
e-SIC
Transparência
Mais sobre a LAI
  Acessibilidade
Leitores de Tela
FECHAR
Licitações Contratos Convênios Leis Decretos Relatórios da Responsabilidade Fiscal Estrutura Organizacional Folha de Pessoal
DIRETORIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

A Diretora de Urbanismo de uma prefeitura desempenha um papel crucial no planejamento e desenvolvimento sustentável da cidade. Suas atribuições geralmente envolvem a regulamentação do uso e ocupação do solo, a fiscalização de obras e a implementação de políticas urbanísticas que promovam qualidade de vida para a população. Aqui estão suas principais responsabilidades:

1. Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial

  • Elaborar e coordenar a implementação do Plano Diretor Municipal.
  • Definir diretrizes para o uso e ocupação do solo, garantindo um crescimento ordenado da cidade.
  • Planejar a infraestrutura urbana, incluindo mobilidade, habitação, saneamento e áreas verdes.
  • Supervisionar projetos de regularização fundiária e habitação social.

2. Gestão de Aprovação e Licenciamento de Obras

  • Supervisionar a emissão de alvarás de construção, demolição e funcionamento de edificações.
  • Garantir que os projetos arquitetônicos e urbanísticos estejam em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais.
  • Coordenar a análise e aprovação de loteamentos, desmembramentos e projetos de urbanização.

3. Fiscalização e Cumprimento da Legislação Urbana

  • Monitorar e fiscalizar irregularidades, como construções clandestinas, ocupações irregulares e descumprimento do Código de Obras e Posturas.
  • Aplicar sanções quando necessário, como embargos, notificações e multas.
  • Trabalhar em conjunto com outras secretarias para garantir o cumprimento da legislação ambiental e de acessibilidade.

4. Desenvolvimento de Projetos Urbanísticos

  • Planejar e executar projetos de revitalização de áreas degradadas.
  • Promover melhorias nos espaços públicos, como praças, calçadas, ciclovias e acessibilidade.
  • Fomentar parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

5. Mobilidade Urbana e Transporte

  • Colaborar na definição de políticas para transporte público e circulação viária.
  • Planejar infraestrutura para pedestres e ciclistas, promovendo mobilidade ativa.
  • Trabalhar na elaboração de planos de mobilidade urbana, garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.

6. Sustentabilidade e Meio Ambiente

  • Implementar políticas para um desenvolvimento urbano sustentável, considerando aspectos ambientais e sociais.
  • Trabalhar na criação de áreas de preservação ambiental dentro do perímetro urbano.
  • Incentivar construções sustentáveis e soluções ecológicas na arquitetura e urbanismo.

7. Relações Institucionais e Participação Popular

  • Dialogar com associações de moradores, setor privado e órgãos governamentais para definir diretrizes urbanísticas.
  • Realizar audiências públicas e consultas populares sobre projetos urbanos e revisão do Plano Diretor.
  • Responder demandas da Câmara Municipal e do Ministério Público sobre questões urbanísticas.

8. Coordenação da Equipe Técnica

  • Gerenciar arquitetos, engenheiros, urbanistas e demais profissionais envolvidos na área.
  • Garantir capacitação contínua da equipe em temas urbanísticos e legislativos.

A Diretora de Urbanismo é peça-chave para o crescimento organizado da cidade, equilibrando desenvolvimento econômico, qualidade de vida e preservação ambiental.



Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.