Competências e responsabilidades do Poder Executivo Municipal.
Gerir a máquina pública municipal, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança urbana. Nomear e exonerar secretários municipais e demais cargos de confiança.
Elaborar e executar o orçamento municipal, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos. Administrar tributos municipais e prestar contas à Câmara de Vereadores e à população.
Desenvolver políticas de urbanismo, mobilidade e habitação, supervisionando obras e melhorias na infraestrutura municipal, como pavimentação, saneamento e iluminação pública.
Garantir o funcionamento das escolas e unidades de saúde, implementando programas de educação básica e saúde pública, além de buscar parcerias com governos estadual e federal.
Implementar políticas públicas de segurança, auxiliar na prevenção da violência e criar ou manter a Guarda Municipal, quando houver.
Criar incentivos ao comércio e à indústria local, fomentar a geração de empregos e desenvolver projetos sociais voltados à população vulnerável.
Propor leis de interesse do município, sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores e manter diálogo institucional com o Legislativo.
Representar o município em eventos e reuniões institucionais, assinando convênios e buscando recursos junto aos governos estadual e federal para melhorias na cidade.
Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade e Proteção de Dados.