SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
A Secretaria da Fazenda de uma prefeitura é responsável pela gestão das finanças públicas municipais, englobando a arrecadação de receitas, a realização de despesas, o controle financeiro, a elaboração e execução do orçamento municipal, bem como a administração do patrimônio público municipal.
Entre as principais atribuições da Secretaria da Fazenda de uma prefeitura estão:
- Arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais;
- Fiscalização e controle da arrecadação das receitas municipais;
- Elaboração e execução do orçamento municipal;
- Gerenciamento do caixa municipal e dos recursos financeiros;
- Administração dos bens e do patrimônio público municipal;
- Controle da dívida pública e gestão da política fiscal municipal;
- Controle da execução orçamentária e financeira, incluindo a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado.
Em resumo, a Secretaria da Fazenda de uma prefeitura tem um papel fundamental na gestão financeira do município, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, visando sempre o interesse público.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS.
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