SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela formulação, implementação e gestão das políticas educacionais do município, garantindo o acesso, a qualidade e a equidade no ensino. Suas principais atribuições incluem:
1. Gestão do Ensino Municipal
- Coordenar as escolas municipais, garantindo o funcionamento adequado da educação infantil e do ensino fundamental.
- Supervisionar a aplicação das diretrizes educacionais conforme o Plano Nacional e Municipal de Educação.
- Garantir a oferta de educação especial e inclusiva para estudantes com deficiência.
2. Qualificação e Valorização dos Profissionais da Educação
- Organizar a contratação e capacitação de professores e funcionários da rede municipal.
- Desenvolver programas de formação continuada para educadores.
- Gerenciar a folha de pagamento e benefícios dos servidores da educação.
3. Infraestrutura e Recursos Escolares
- Planejar a construção, reforma e manutenção de escolas e creches municipais.
- Garantir a distribuição de materiais didáticos, mobiliário e equipamentos tecnológicos para as unidades escolares.
- Supervisionar a qualidade da merenda escolar e do transporte escolar.
4. Currículo e Qualidade do Ensino
- Desenvolver e implementar projetos pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- Monitorar o desempenho escolar e elaborar estratégias para a melhoria da aprendizagem.
- Incentivar o uso de tecnologia e inovação no ensino.
5. Inclusão e Políticas Educacionais
- Promover a inclusão de alunos com deficiência, garantindo atendimento especializado.
- Desenvolver programas para combater a evasão e o abandono escolar.
- Implementar políticas de educação integral e atividades extracurriculares.
6. Parcerias e Captação de Recursos
- Buscar recursos estaduais e federais para investimentos na educação municipal.
- Articular parcerias com universidades, ONGs e instituições privadas para projetos educacionais.
- Gerenciar programas como o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
7. Gestão da Transparência e Participação da Comunidade
- Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e outros órgãos de participação popular.
- Divulgar dados sobre a educação municipal e prestar contas à sociedade.
- Incentivar a participação da comunidade escolar na gestão da educação.
A Secretaria de Educação desempenha um papel essencial para o desenvolvimento do município, garantindo ensino de qualidade e oportunidades para crianças e adolescentes.
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