SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

A Secretaria Municipal de Urbanismo é responsável pelo planejamento, ordenamento e desenvolvimento da infraestrutura urbana do município, garantindo um crescimento sustentável e equilibrado. Suas principais atribuições incluem:

1. Planejamento e Ordenamento Urbano

• Elaborar, atualizar e fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor do município.
• Definir regras para o uso e ocupação do solo urbano e rural.
• Regularizar e organizar o crescimento da cidade para evitar ocupações irregulares.

2. Fiscalização e Normatização Urbana

• Emitir licenças para construção e reforma de edificações públicas e privadas.
• Fiscalizar obras para garantir que estejam de acordo com o Código de Obras e o Plano Diretor.
• Aplicar penalidades a construções irregulares e ocupações clandestinas.

3. Infraestrutura Urbana e Requalificação de Espaços Públicos

• Planejar e coordenar projetos de revitalização de praças, calçadas e áreas públicas.
• Desenvolver programas de acessibilidade e mobilidade urbana.
• Implementar políticas de habitação e urbanização de áreas carentes.

4. Regularização Fundiária

• Coordenar programas de regularização de imóveis e loteamentos irregulares.
• Garantir segurança jurídica para moradores de áreas informais.
• Promover projetos de habitação popular e melhoria habitacional.

5. Mobilidade Urbana e Sinalização Viária

• Planejar a expansão de vias, ciclovias e calçadas para melhorar a mobilidade.
• Regularizar a sinalização e promover ações para melhoria do tráfego.
• Integrar o planejamento urbano às políticas de transporte público.

6. Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

• Garantir que projetos urbanos respeitem as normas ambientais.
• Integrar áreas verdes ao planejamento urbano para melhorar a qualidade de vida.
• Desenvolver ações para reduzir impactos ambientais da urbanização.

7. Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos

• Coordenar a elaboração de projetos arquitetônicos para equipamentos públicos.
• Definir padrões estéticos e paisagísticos para a cidade.
• Criar e gerenciar programas de embelezamento e identidade visual do município.

8. Participação Social e Transparência

• Promover audiências públicas para discutir diretrizes urbanísticas com a população.
• Incentivar a participação de conselhos e entidades na definição do crescimento urbano.
• Garantir transparência na gestão dos recursos destinados à infraestrutura urbana.

A Secretaria de Urbanismo tem um papel crucial na organização da cidade, garantindo que o crescimento ocorra de forma ordenada e sustentável, promovendo qualidade de vida para a população.