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GABINETE ATRIBUIÇÕES

Atribuições

Competências e responsabilidades do Poder Executivo Municipal.

Administração Pública

Gerir a máquina pública municipal, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança urbana. Nomear e exonerar secretários municipais e demais cargos de confiança.

Orçamento e Finanças

Elaborar e executar o orçamento municipal, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos. Administrar tributos municipais e prestar contas à Câmara de Vereadores e à população.

Planejamento e Infraestrutura

Desenvolver políticas de urbanismo, mobilidade e habitação, supervisionando obras e melhorias na infraestrutura municipal, como pavimentação, saneamento e iluminação pública.

Saúde e Educação

Garantir o funcionamento das escolas e unidades de saúde, implementando programas de educação básica e saúde pública, além de buscar parcerias com governos estadual e federal.

Segurança e Ordem Pública

Implementar políticas públicas de segurança, auxiliar na prevenção da violência e criar ou manter a Guarda Municipal, quando houver.

Desenvolvimento Econômico e Social

Criar incentivos ao comércio e à indústria local, fomentar a geração de empregos e desenvolver projetos sociais voltados à população vulnerável.

Relação com a Câmara Municipal

Propor leis de interesse do município, sancionar ou vetar projetos aprovados pelos vereadores e manter diálogo institucional com o Legislativo.

Representação do Município

Representar o município em eventos e reuniões institucionais, assinando convênios e buscando recursos junto aos governos estadual e federal para melhorias na cidade.



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