EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
16/12/2021 16:08 | Fonte/Agência: Secretaria de Educação
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME IPIRANGA/PR LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
A Secretaria Municipal de Educação de Ipiranga/PR, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta o estabelecimento no artº. 30 da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei nº 13005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação, visando proporcionar a Transparência da Gestão Fiscal, mediante incentivo a participação popular na discussão sobre o relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Ipiranga/PR – Lei Municipal nº 2347, de 18 de junho de 2015, faz saber que: