CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB GESTÃO 2021/2022

01/07/2021 10:00 | Fonte/Agência: Secretaria de Educação

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB GESTÃO 2021/2022

A Prefeitura Municipal de Ipiranga, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura designou hoje o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – gestão 2021/2022.

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação atende toda a Educação Básica, (da creche ao ensino médio). Tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Segundo a Lei Municipal nº2741 de 7 de junho de 2021, a composição dos CACS Municipal em Ipiranga Paraná, foi instituída no dia de hoje (29/06) com o número de doze conselheiros: dois do Executivo Municipal; um professor da educação básica pública; um diretor das escolas básicas públicas; um servidor técnico-administrativo das escolas básicas públicas; dois pais de alunos da educação básica pública; dois estudantes da educação básica pública; um representante do Conselho Municipal de Educação; um representante do Conselho Tutelar e um representante das escolas básicas públicas do campo. Todos os conselheiros tem os seus suplente.

O controle exercido pelo CACS representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.