EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº. 03/2020
28/09/2020 09:14 | Fonte/Agência: Eliane Gottems
O MUNICÍPIO DE IPIRANGA, com sede na Rua XV de Novembro, nº. 545, Centro, Cep 84450-000, Ipiranga, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.175.934/0001-26, representado pelo Prefeito Municipal Senhor LUIZ CARLOS BLUM, brasileiro, casado, portador do RG nº. 4.934.083-4 SESPPR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 078.681.549-34, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAC (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO DE CRECHES) e PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO SUPRIMENTO DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO: atendimento aos alunos da rede de educação básica pública, cumprindo os mandamentos da Lei nº. 11.947/2009, da Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 25/2012 e Resolução/FNDE/CD nº. 26/2013, e RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE ABRIL DE 2020 E A LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020.nos termos e condições estabelecidas no presente instrumento de Chamamento.